Deputado Federal Baleia Rossi – PMDB – São Paulo

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Nascimento 09/06/1972
Partido PMDB
Formação Superior
Profissão Empresário
Estado São Paulo
Filiações PMDB
Gastos no mandato R$ 886.487,15
Processos TJ-SP –  Ação popular nº 0066473-32.2005.8.26.0506 – Condenado – improbidade administrativa à devolução de valores pagamentos ilegais (ajuda de custo, pagamentos extraordinários e convocação por recesso) efetuados aos vereadores no exercício de 2000. Recorreu, perdeu. TJ-SP – Apelação nº 9000250-41.2005.8.26.0506.
  TJ-SP – Ação popular nº 0060926-11.2005.8.26.0506 – Ccondenado a ressarcir o erário público devido ao recebimento de verbas indevidas durante a época em que foi vereador de Ribeirão Preto. Recorreu , perdeu: TJ-SP – Apelação nº 9000024-36.2005.8.26.0506.
  TJ-SP – Ação popular nº 0013194-34.2005.8.26.0506 – Condenado a ressarcir o erário público devido ao recebimento de verbas indevidas durante a época em que foi vereador de Ribeirão Preto. Recorreu, perdeu.  TJ-SP – Apelação nº 9000229-65.2005.8.26.0506.
  TJ-SP – Ação popular nº 0005719-27.2005.8.26.0506 – Condenado a ressarcir o erário público devido ao recebimento ilegal de valores percebidos a tíulo de ajuda de custo. Recorreu, perdeu: TJ-SP – Apelação nº 9130003-80.2006.8.26.0000.
  TRE-SP – Prestação de contas nº 539638.2014.626.0000 – Teve reprovada a prestação de contas das eleições de 2014 para deputado federal.
  TRF-3 – Ação civil pública nº 0023969-33.2015.4.03.6100 – Réu em ação civil pública que pede a suspensão da concessão da Rádio da qual o parlamentar é sócio. Essa é uma da série de ações movidas MPF para cassar concessões de rádio/TV de emissoras que tenham congressistas em seu quadro societário. A Justiça deferiu liminarmente a suspensão. Rossi apelou, mas liminar foi mantida: TRF-3 – Agravo de instrumento nº 0002889-43.2016.4.03.0000.
  TJ-SP – Ação civil pública nº 0059469-02.2009.8.26.0506 – (por enriquecimento ilícito)
  TJ-SP – Ação civil pública nº 0003946-05.2009.8.26.0506
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, SP, PMDB
Mandatos Anteriores Vereador, Ribeirão Preto/SP, PMDB, 1993-1997 – Vereador, Ribeirão Preto/SP, PMDB, 1997-2001 – Vereador, Ribeirão Preto/SP, PMDB, 2001-2003 – Deputado Estadual, SP, PMDB, 2003-2015 – Deputado Estadual, SP, PMDB, 2007-2011 – Deputado Estadual, SP, PMDB, 2011-2015

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