Deputado Federal Alfredo Nascimento PR – Amazonas

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Nascimento 05/05/1952
Partido PR
Formação Superior
Profissão Político
Estado Amazonas
Filiações PR
Gastos no mandato R$ 1.045.774,85
Processos TCU – Acórdão nº 78/ 1993 Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas  Contas de aplicação de royalties julgadas irregulares. Mediante recurso, as contas foram julgadas regulares, mas a multa foi mantida.
  TCU – Decisão Nº 105/ 1993 – Devolução de montante referente a pagamentos irregulares na Suframa a título de indenização trabalhista.
  TJ-AM – Ação civil pública nº 0024449-61.2005.8.04.0001 – Condenado por improbidade administrativa como prefeito de Manaus, entre 1997 e 2003.  Contratações de 14 mil pessoas para cargos municipais sem concurso público. Suspensão dos direitos políticos do parlamentar por cinco ano; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, por três anos, o pagamento de multa em dez vezes o valor da remuneração recebida nos cargos que ocupavam à época dos fatos, e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil. O parlamentar recorre em segunda instância: TJ-AM – Apelação cível nº 0024449-61.2005.8.04.0001.
  STF – Inquérito nº 3694/2015 – Inquérito – crimes contra a administração pública.
  STF – Ação penal n° 960/2015 – Réu – ação penal por crime de falsidade ideológica.
  STF – Inquérito n° 3700/2013 – Inquérito – crimes contra a administração pública, irregularidades na contratação de empresas para execução de obras. Denúncia da Procurador Geral da República, perduram indícios e de desvio de recursos públicos e fraudes a licitações no âmbito do Ministério dos Transportes e órgãos a ele ligados, em troca de de propina para o PR, presidido por Alfredo Nascimento.
  TJ-AM – Comarca de Manaus – Ação civil pública nº 0365594-53.2007.8.04.0001 (dano ao erário)
  TJ-AM – Comarca de Manaus – Ação civil pública nº 0208665-55.2008.8.04.0001
  TJ-AM – Comarca de Manaus – Ação civil pública nº 0369355-92.2007.8.04.0001
  TJ-AM – Comarca de Manaus – Ação popular nº 0046875-58.2010.8.04.0012 – Referente ao Decreto nº 5540/2001, que aumentou salários de diretores da Empresa Municipal de Urbanização (URBAM).
  TJ-AM – Comarca de Manaus – Ação popular nº 0045967-98.2010.8.04.0012 – Referente ao Decreto de 9 de abril de 2001, que aumentou salários de diretores da Empresa Municipal de Transportes Urbanos.
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, AM, PR.
Mandatos Anteriores Vice-Governador, AM, PPB, 1995-1998 – Prefeito, Manaus/AM, PPB, 1997-2000 – Prefeito, Manaus/AM, PL, 2001-2004 – Senador, PR, 2007-2015

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