Deputado Federal Augusto Carvalho – SD – Distrito Federal

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Nascimento 27/07/1953
Partido SD
Formação Superior
Profissão
Estado Distrito Federal
Filiações PPS, SDD, SD
Gastos no mandato R$ 958.074,74
Processos TJ-DFT – Comarca de Brasília – Ação civil de improbidade administrativa nº 0007806-46.2012.8.07.0018 – Condenado por improbidade administrativa pela contratação sem licitação prévia da Real Sociedade Espanhola de Beneficência para a administração do Hospital Santa Maria. A Justiça determinou a perda da sua função pública, o pagamento da multa civil fixada em cem vezes o valor da remuneração e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. O parlamentar interpôs agravo, mas a decisão foi mantida: TJ-DFT – Agravo de instrumento nº 0002337-68.2015.807.0000. Ainda recorre: TJ-DFT – Apelação nº 0007806-46.2012.807.0018.
  TJ-DFT – Comarca de Brasília – Processo nº 0002988-51.2012.8.07.0018 – Foi condenado a ressarcir R$ 20 mil aos cofres públicos pelo cancelamento de um evento objeto de contrato entre a Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão e a empresa Terravista Promoções e Eventos Ltda. O ato foi realizado durante sua gestão como secretário de Saúde e causou dano ao erário. O parlamentar recorre da decisão: TJ-DFT – Apelação nº 0002988-51.2012.807.0018.
  TJ-DFT – Comarca de Brasília – Ação civil pública nº 0005382-31.2012.8.07.0018 – A acusação argumenta que o parlamentar foi um dos responsáveis pelo desabamento do telhado da Unidade de Neonatologia do Hospital Regional da Asa Sul, já que o projeto e a execução da obra foram autorizados sob sua gestão como secretário. O MPDFT pede ressarcimento aos cofres públicos. Foi decretada a indisponibilidade de bens dos réus.
  TJ-DFT – Ação civil de improbidade administrativa nº 0004858-63.2014.8.07.0018 – A acusação alega omissão do então secretário de Saúde em relação a diversas irregularidades na execução de convênios firmados entre o Distrito Federal e o município de Águas Lindas de Goiás (GO), causando prejuízo aos cofres públicos. A ação foi julgada improcedente, mas a juíza de direito da 8ª Vara da Fazenda Pública acolheu o pedido de reconsideração e a sentença será revista. Foi decretada a indisponibilidade dos bens dos réus. O parlamentar recorre: TJ-DFT – Agravo de instrumento nº 0033833-18.2015.807.0000 e TJ-DFT – Agravo de instrumento nº 0004391-70.2016.807.0000. 
  TJ-DFT – Comarca de Brasília – Ação civil de improbidade administrativa nº 0007099-78.2012.8.07.0018
  TJ-DFT – Comarca de Brasília – Ação civil de improbidade administrativa nº 0048188-13.2014.8.07.0018
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, DF, SD
Mandatos Anteriores Deputado Federal, 1987-1991, DF, PCB – Deputado Federal, 1991-1995, DF, PCB – Deputado Federal, 1995-1999, DF, PPS – Deputado Federal, 2007-2011, DF, PPS – Deputado Federal, 2011-2015, DF, PPS

 

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