Deputado Federal Caetano – PT – Bahia

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Nascimento 23/09/1954
Partido PT
Formação Superior
Profissão Farmacêutico e Bioquímico
Estado Bahia
Filiações PT
Gastos no mandato R$ 1.138.366,49
Processos TJ-BA – Comarca de Camaçari – Ação civil pública nº 0011779-73.2007.8.05.0039 – Foi condenado em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário pro contratação ilegal da Fundação Humanidade Amiga. A Justiça determinou o ressarcimento ao erário e aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e pagamento de multa civil. Interpôs embargos, mas a decisão foi mantida. O parlamentar ainda recorre em segunda instância: TJ-BA – Apelação cível nº 0011779-73.2007.8.05.0039.
  TRF-1 – Seção judiciária da Bahia – Ação civil pública nº 0021401-30.2013.4.01.3300 – É réu em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário movida pelo Ministério Público Federal pelo favorecimento de empresa contratada sem a devida licitação para projeto de obra ferroviária.
  TJ-BA – Comarca de Camaçari – Ação civil pública nº 0306899-52.2013.8.05.0039 – A denúncia foi recebida.
  TJ-BA – Comarca de Camaçari – Ação civil pública nº 0302156-33.2012.8.05.00390039 – A denúncia foi recebida.
  TJ-BA – Comarca de Camaçari – Ação civil pública nº 0303525-57.2015.8.05.0039.
  STF – Inquérito nº 3956/2015 – Apura crimes de responsabilidade por suposto desvio de quantia milionária de recursos públicos do Fundeb, entre 2009 e 2013, mediante simulação de obras em escolas públicas do município.
  STF – Inquérito nº 4142/2015
  STF – Inquérito nº 4143/2015.
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, BA, PT
Mandatos Anteriores Vereador, Camaçari/BA, PMDB, 1982-1985 – Prefeito, Camaçari/BA, PMDB, 1985-1988 – Vereador, Camaçari/BA, PT, 2001-2002 – Deputado Estadual, BA, PT, 2003-2004 – Prefeito, Camaçari/BA, PT, 2005 a 2012

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