Deputado Federal Carlos Bezerra – PMDB – Mato Grosso

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Nascimento 04/11/1941
Partido PMDB
Formação Superior
Profissão Advogado, Industrial e Professor
Estado Mato Grosso
Filiações PMDB
Gastos no mandato R$ 1.192.138,48
Processos TRF-1 – Seção Judiciária do Distrito Federal – Ação civil pública nº 0010644-46.2005.4.01.3400 – Condenado – improbidade administrativa; dispensa fraudulenta de licitação a fim de obter vantagem indevida à frente do INSS. A justiça condenou ao ressarcimento dos prejuízos, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, e a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios (direta ou indiretamente), pelo prazo de dez anos. O parlamentar recorre.
  TJ-MT – Comarca de Paranatinga – Ação civil pública nº 60-09.2010.811.0044 – Condenado por dano ambiental. Recuperar área do cerrado desmatada ilegalmente no município de Paranatinga.
  STF – Ação penal nº 520/2009 – Réu  – ação penal do Ministério Público Federal –  peculato e crimes previstos na Lei de Licitações.
  TRF-1 – Ação civil pública nº 0037288-60.2004.4.01.3400 – Acusado – participar em esquema de superfaturamento e fraude em licitações envolvendo o INSS e o Dataprev em 2004 causando prejuízo aos cofres públicos.
  TRF-1 – Ação civil pública nº 0013577-03.2007.4.01.3600 – Acusado – Envolvimento com a máfia das ambulâncias
  TCU – Acórdão nº 1109/ 2006 – Responsabilizado e condenado a pagar multa por irregularidades referentes à consignação do pagamento de empréstimos em benefícios previdenciários. Recorreu e perdeu-  TCU – Acórdão Nº 36/2011.
  TCU – Acórdão nº 994/2006 – Condenado – A pagar multa por irregularidades em contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a Fundação Universidade de Brasília. Recorreu e perdeu – TCU – Acórdão nº 1921/2006.
  TRE-MT – Prestação de contas nº 79858.2014.611.0000 -Prestação de contas reprovada – candidatura a deputado federal em 2014. Recorreu e perdeu – TSE – Recurso especial nº 79858.2014.611.0000.
  TRE-MT – Prestação de contas nº 465724.2010.611.0000 – Prestação de contas reprovada a candidatura a deputado federal em 2010. Recorreu e perdeu – TSE – Agravo nº 465724/2012.
  TSE – Agravo nº 1915/2000 – Mantida decisão de irregularidade da prestação de contas campanha eleitoral de 1998.
  TRE-MT – Prestação de contas nº 13177.2011.611.0000 – Referente ao exercício financeiro de 2010. O partido recorre.
  TRE-MT – Prestação de contas nº 49923.2010.611.0000 – Referente ao exercício financeiro de 2009.
  TRE-MT – Prestação de contas nº 183936.2009.611.0000 – Referente ao exercício financeiro de 2008. Houve recurso, mas decisão foi mantida.
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, MT, PMDB
Mandatos Anteriores Deputado Estadual, MT, MDB, 1975-1979 – Prefeito, Rondonópolis/MT, PMDB, 1983-1986 – Governador, MT, PMDB, 1987-1990 – Prefeito, Rondonópolis/MT, PMDB, 1993-1994 – Senador, MT, PMDB, 1995-2003 – Deputado Federal, 1979-1983, MT, MDB – Deputado Federal, 2007-2011, MT, PMDB – Deputado Federal, 2011-2015, MT, PMDB

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