Deputado Federal Carlos Gaguim – PODEMOS – Tocantins

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Nascimento 21/04/1961
Partido PODEMOS
Formação Superior
Profissão Político
Estado Tocantins
Filiações PMDB, PMB, PTN, PODEMOS
Gastos no mandato R$ 1.043.354,80
Processos TJ-TO – Ação civil de improbidade administrativa nº 5002092-83.2011.827.2706 – Condenado por improbidade administrativa juntamente com Marcelo Miranda, governador cassado que o antecedeu no cargo.  A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Carlos Henrique Gaguim por até 5 anos e o pagamento de multa de R$ 723 mil. O parlamentar interpôs embargos de declaração, mas decisão foi mantida. Recorre em segunda instância. 
  TRE-TO – Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 260948.2010.627.0000 – Condenado à pena de inelegibilidade por 8 anos, a partir do pleito de 2010. Denúncia – parlamentar utilizou-se indevidamente do Instituto de Radiodifusão Educativa – Redesat para fazer propaganda pra ele mesmo e propaganda contra o candidato adversário. O parlamentar recorre: TSE – Recurso Ordinário nº 260948.2010.627.0000. Conseguiu, liminarmente, a suspensão da decisão de primeiro grau: TSE – Ação cautelar nº 70504.2014.600.0000. 
  TRE-TO – Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 133634.2010.627.0000 – Condenado – Abuso de poder e conduta vedada à agente público. utilizou do cargo público de governador para se auto-promover visando à reeleição. Abuso de poder político e propaganda antecipada. O parlamentar teve propaganda em benefício próprio veiculada sob pretexto de propaganda institucional; prometeu benfeitorias e doou bens em caravana de propaganda governamental de caráter eleitoreiro; doou bicicletas por empresa particular à fundação Pioneiros Mirins em troca de apoio nas urnas; promoveu carreata de Policiais Militares no dia da convenção de seu partido; veiculou, em jornal de grande circulação, nota denegrindo o candidato adversário, paga com dinheiro público; teve gastos extrapolantes com propaganda; entre outras práticas abusivas. O parlamentar recorre: TSE – Recurso Ordinário nº 133634.2010.627.0000. Conseguiu, liminarmente, a suspensão da decisão de primeiro grau: TSE – Ação cautelar nº 70686.2014.600.0000. 
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Ação civil de improbidade administrativa nº 0038921-40.2015.827.2729 -Transferência à empresa Gaugugi.Com, Importação e Exportação Ltda, causando dano de cerca de R$ 380 mil aos cofres públicos. A Justiça deferiu o pedido de indisponibilidade dos bens dos réus. 
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Ação civil de improbidade administrativa nº 0037259-41.2015.827.2729 – Transferência à N. D. Empreendimentos Imobiliários Ltda e à CWF Locadora de Veículos Ltda, causando dano de cerca de R$ 760 mil aos cofres públicos. A Justiça deferiu o pedido de indisponibilidade dos bens dos réus. 
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Ação civil de improbidade administrativa nº 0037097-46.2015.827.2729 – Transferência à pessoa física, causando dano de cerca de R$ 94 mil aos cofres públicos. A Justiça deferiu o pedido de indisponibilidade dos bens dos réus. 
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Ação civil de improbidade administrativa nº 0037296-68.2015.827.2729 – Transferência à empresa SM – Parati Construção e Comércio Ltda causando dano de cerca de R$ 25 mil aos cofres públicos. A Justiça indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos réus: TJ-TO – Agravo de instrumento nº 0004364-32.2016.827.0000. 
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Processo nº 0010718-68.2015.827.2729 – A acusação alega irregularidades na compra e venda de imóveis públicos por valores abaixo do preço do mercado, causando dano ao erário. A Justiça indeferiu o pedido de indisponibilidade dos bens dos réus. 
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Ação civil de improbidade administrativa nº 5011609-43.2011.827.2729 – A acusação alega irregularidades na transferência de imóveis públicos. A Justiça indeferiu o pedido de indisponibilidade dos bens dos réus. 
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Ação civil de improbidade administrativa nº 5006587-04.2011.827.2729 – A acusação argumenta que foram celebrados contratos com o Banco do Brasil S/A sem procedimento licitatório, o que causou prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres públicos. 
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Ação civil de improbidade administrativa nº 0038922-25.2015.827.2729
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Ação civil de improbidade administrativa nº 0038920-55.2015.827.2729
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Ação civil de improbidade administrativa nº 0037836-19.2015.827.2729
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Ação civil de improbidade administrativa nº 0037289-76.2015.827.2729
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Ação civil de improbidade administrativa nº 5038403-33.2013.827.2729
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Ação civil de improbidade administrativa nº 0008247-16.2014.827.2729
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Ação civil de improbidade administrativa nº 5011622-42.2011.827.2729
  TJ-TO – Comarca de Palmas – Ação civil de improbidade administrativa nº 0011054-72.2015.827.2729
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, TO, PMDB
Mandatos Anteriores Vereador, Palmas/TO, PTB, 1992-1996 – Vereador, Palmas/TO, PTB, 1997-1998 – Deputado Estadual, TO, PTB, 1999-2002 – Deputado Estadual, TO, PMDB, 2003-2006 – Deputado Estadual, TO, PMDB, 2007-2009 – Governador, TO, PMDB, 2009-2010

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