Deputado Federal Edmilson Rodrigues – PSOL – Pará

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Nascimento 26/05/1957
Partido PSOL
Formação Superior
Profissão Professor
Estado Pará
Filiações PSOL
Gastos no mandato R$ 1.212.446,05
Processos TRF-1 – Seção Judiciária do Pará – Ação civil de improbidade administrativa nº 0011179-85.2009.4.01.3900 – Foi condenado por improbidade administrativa por atos em sua gestão na prefeitura de Belém (PA). Rodrigues cometeu diversas irregularidades na utilização de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em especial em processos de licitação para compra de material didático, favorecendo a empresa Futura Comércio e Representação Ltda. O juiz da 1ª Vara Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por oito anos, a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e o ressarcimento de R$ 307 mil aos cofres públicos, além do pagamento de multa. 
 
  TRF-1 Seção Judiciária do Pará – Ação civil de improbidade administrativa nº 0017910-63.2010.4.01.3900 – De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Belém interrompeu repasses de verbas federais a hospitais e fundações prestadores de serviços do SUS, quando o parlamentar era prefeito da capital. 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Pará – Ação civil de improbidade administrativa nº 0025936-50.2010.4.01.3900. 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Pará – Ação civil de improbidade administrativa nº 0022881-57.2011.4.01.3900. 
  TJ-PA – Comarca de Belém – Ação civil de improbidade administrativa nº 0261300-26.2016.8.14.0301 – É réu em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário. A acusação alega que o parlamentar, durante exercício do cargo de prefeito de Belém, deixou de repassar recursos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), gerando dívida que causou prejuízo aos cofres públicos. 
  TJ-PA – Comarca de Belém – Processo nº 0059644-52.2015.8.14.0301 
  TJ-PA – Comarca de Belém – Processo nº 0035556-10.2007.8.14.0301 
  TJ-PA – Comarca de Belém – Processo nº 0014852-31.2007.8.14.0301 
  TJ-PA – Comarca de Belém – Processo nº 0013106-86.2005.8.14.0301 
  TJ-PA – Comarca de Belém – Processo nº 0013105-91.2005.8.14.0301 
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, PA, PSOL
Mandatos Anteriores Deputado Estadual, PA, PT, 1987-1990 – Deputado Estadual, PA, PT, 1991-1994 – Prefeito, Belém/PA, PT, 1997-2000 – Prefeito, Belém/PA, PT, 2001-2004 – Deputado Estadual, PA, PSOL, 2011-2014

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