Deputado Federal Herculano Passos – PSD – São Paulo

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Nascimento 04/08/1956
Partido PSD
Formação Superior Incompleto
Profissão Empresário
Estado São Paulo
Filiações PSD
Gastos no mandato R$ 1.096.267,67
Processos TJ-SP – Apelação nº 0004743-88.2011.8.26.0286 – Condenado em segunda instância – improbidade administrativa a pagamento de multa. Embargos de declaração, perdeu. Ainda recorre.
  TJ-SP – Comarca de Itu – Ação civil pública nº 0010357-74.2011.8.26.0286 – Condenado – improbidade administrativa devido a contratação irregular de empresa para ministrar cursos de capacitação a professores da rede municipal. A Justiça determinou perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e pagamento de multa. Embargos de declaração, perdeu. Recorre em segunda instância: TJ-SP – Apelação cível nº 0010357-74.2011.8.26.0286. 
  TJ-SP – Comarca de Itu – Processo nº 0012437-50.2007.8.26.0286 – Condenado – improbidade administrativa – veiculação de matérias jornalísticas, pagas com dinheiro público, que enalteciam a sua figura pessoal. O parlamentar entrou com apelação na segunda instância, conseguindo revogar a multa civil, mas a condenação foi mantida: TJ-SP – Apelação nº 9203763-57.2009.8.26.0000. O parlamentar recorre. 
  TJ-SP – Apelação nº 0013431-78.2007.8.26.0286 – Foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa pela aquisição de cestas básicas a preço superior ao de mercado e por dispensar o devido processo licitatório. A Justiça determinou o condenou à devolução de R$ 625 mil aos cofres de Itu e à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. O parlamentar recorre. 
  TJ-SP – Procedimento ordinário nº 0041667-21.2011.8.26.0053 – Multado pelo TCE-SP – parlamentar entrou com ação na Justiça Estadual. Perdeu. Mas em 2013 foi declarada a extinção da punibilidade. 
  TRF-3 – Subseção Judiciária de Sorocaba – Ação civil pública nº 0015994-71.2008.4.03.6110 – Réu – improbidade administrativa com dano ao erário. Recorre: TRF-3 – Agravo de instrumento nº 0027204-72.2015.4.03.0000. 
  TJ-SP – Comarca de Itu – Ação civil pública nº 0003327-85.2011.8.26.0286 – Réu – ação civil pública movida pelo Ministério Público. 
  TJ-SP – Comarca de Itu – Ação civil pública nº 1002493-60.2014.8.26.0286 – Irregularidades em licitação. Denúncia recebida. 
  TJ-SP – Comarca de Itu – Ação civil pública nº 1003176-29.2016.8.26.0286 – Irregularidades em licitações para contratação de serviços de fornecimento de alimentação escolar. 
  TJ-SP – Comarca de Itu – Ação civil pública nº 1003141-06.2015.8.26.0286 
  TJ-SP – Comarca de Itu – Ação civil pública nº 0004636-44.2011.8.26.0286 
  TJ-SP – Comarca de Itu – Ação civil pública nº 0006240-06.2012.8.26.0286 
  TJ-SP – Comarca de Itu – Ação civil pública nº 1003632-76.2016.8.26.0286 
  TJ-SP – Comarca de Itu – Ação civil pública nº 1000499-26.2016.8.26.0286 
  TJ-SP – Comarca de Itu – Ação civil pública nº 1000499-26.2016.8.26.0286 
  TJ-SP – Comarca de Itu – Ação civil pública nº 1007472-31.2015.8.26.0286 
  TJ-SP – Comarca de Itu – Ação civil pública nº 0007145-79.2010.8.26.0286 
  TCE-SP – Processo nº 2956/ 026/ 06 – Contas da Prefeitura de Itu – exercício 2006. 
  TCE-SP – Processo nº 1230/ 009/ 13 – Contas de repasse de recursos públicos da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social à Prefeitura de Itu em 2010. O município foi condenado a ressarcir os valores. 
  TCE-SP – Processos nº 2001/009/09, 687/ 009/ 10 e 1580/ 009/ 10 – Dispensa indevida de licitação para prestação de serviço de limpeza de vias públicas. Foi multado. 
  TCE-SP – Processo nº 17017/ 026/ 05 – Dispensa indevida de licitação para serviços de auditoria. Houve recurso, mas decisão foi mantida: TCE-SP – Recurso ordinário nº 17017/ 026/ 05. 
  TCE-SP – Processo nº 15659/ 026/ 07 – Licitação para contratação de serviço de sinalização pública. 
  TCE-SP – Processo nº 18166/ 026/ 05 – Irregularidade em licitação para aquisição de cestas básicas. 
  TCE-SP – Processo nº 1221/ 009/ 09 – Concorrência para prestação de serviços de logística para a área de saúde. Houve recurso, mas decisão foi mantida: TCE-SP – Recurso ordinário nº 1221/ 009/ 09. 
  TCE-SP – Processo nº 15220/ 026/ 08 – Irregularidade em concorrência para prestação de serviços de reformas de obras públicas. Foi multado. TCE-SP – Recurso ordinário nº 15220/ 026/ 08. 
  TCE-SP – Processo nº 1508/ 009/ 07 – Concorrência para concessão de prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Foi multado. 
  TCE-SP – Processo nº 34391/ 026/ 06 – Concorrência para realização de exames laboratoriais. Houve recursos, mas decisão foi mantida: TCE-SP – Recurso ordinário nº 34391/ 026/ 06. Os termos aditivos também foram julgados irregulares: TCE-SP – Processo nº 34391/ 026/ 06. 
  TCE-SP – Processo nº 432/ 009/ 06 – Concorrência pública para contratação de instituição financeira. Houve recurso, mas decisão foi mantida: TCE-SP – Recurso ordinário nº 432/ 009/ 06. 
  TCE-SP – Processo nº 37875/ 026/ 06 – Concorrência pública para serviço de fornecimento de cestas básicas. Houve recursos, mas decisão foi mantida, exceto em relação à multa, que foi afastada: TCE-SP – Recurso ordinário nº 37875/ 026/ 06 e TCE-SP – Embargos de declaração nº 37875/ 026/ 06/. 
  TCE-SP – Processo nº 320/ 009/ 08 – Irregularidade em termos aditivos referentes a contrato de prestação de serviços hospitalares. 
  TCE-SP – Processo nº 267/ 009/ 06 – Irregularidade em termos aditivos em contratação para operações de logística na área de saúde. Houve recurso, mas decisão foi mantida: TCE-SP – Recurso ordinário nº 267/ 009/ 06 
  TCE-SP – Processo nº 18167/ 026/ 05 – Irregularidade em termos aditivos referente a locação de ônibus para transporte de alunos de escolas públicas. Em recurso, o parlamentar conseguiu afastar multa que lhe foi aplicada: TCE-SP – Recurso ordinário nº 18167/ 026/ 05. 
  TCE-SP – Processo nº 1323/ 009/ 09 – Irregularidade em pregão e contrato para prestação de serviços de transporte de alunos da rede pública escolar. Foi multado. 
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, SP, PSD
Mandatos Anteriores Vereador, Itu/SP, PV, 2001-2004 – Prefeito, Itu/SP, PV, 2005-2008 – Prefeito, Itu/SP, PSD, 2009-2012

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