Deputado Federal Hugo Leal – PSB – Rio de Janeiro

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Nascimento 06/08/1962
Partido PSB
Formação Pós-Graduação
Profissão Advogado
Estado Rio de Janeiro
Filiações PROS, PSC, PSB
Gastos no mandato R$ 1.118.291,19
Processos TRE-RJ – Prestação de contas nº 11902.2015.619.0000 – A Justiça Eleitoral julgou não prestadas as contas do PROS-RJ referentes ao execício financeiro de 2014, quando o parlamentar ocupava o cargo de presidente regional da sigla.
  TJ-RJ – Comarca do Rio de Janeiro – Ação civil pública nº 0152737-34.2010.8.19.0001 – O Ministério Público Estadual imputa aos réus a realização de pagamentos por serviços que não foram prestados e outras irregularidades no processo licitatório, totalizando um dano ao erário público estimado em quase R$ 17 milhões. Interpuseram recurso, que foi improvido: TJ-RJ – Agravo de instrumento nº 0047340-81.2013.8.19.0000. Ainda recorrem em segunda instância contra o seguimento da ação: TJ-RJ – Agravo em recurso especial nº 0047340-81.2013.8.19.0000. 
  TJ-RJ – Comarca do Rio de Janeiro – Ação civil pública nº 0152739-04.2010.8.19.0001 – Improbidade administrativa com dano ao erário. Interpôs diversos recursos contra o prosseguimento da ação, que foram negados: STJ – Agravo em recurso especial nº 888465/2016. Ainda recorre: TJ-RJ – Agravo de instrumento nº 0055213-64.2015.8.19.0000. 
  TJ-RJ – Comarca do Rio de Janeiro – Ação civil pública nº 0039636-24.2007.8.19.0001 – Trata-se de ocorrência de lesão ao patrimônio público em decorrência de irregularidades nos contratos celebrados entre o DETRAN/RJ e o Instituto de Professores Públicos e Privados, durante o período em que foi presidente do DETRAN/RJ. O dano estimado aos cofres públicos foi de R$ 116 milhões. Interpôs agravos contra o prosseguimento da ação, mas recursos foram improvidos: TJ-RJ – Agravo de instrumento nº 0016631-05.2009.8.19.0000, TJ-RJ – Agravo de instrumento nº 0054706-74.2013.8.19.0000. Recorre no STJ: STJ – Agravo em recurso especial nº 782358/2015. 
  TJ-RJ – Comarca do Rio de Janeiro – Ação civil pública nº 0150153-91.2010.8.19.0001 – Improbidade administrativa com dano ao erário. 
  TJ-RJ – Comarca do Rio de Janeiro – Ação civil de improbidade administrativa nº 0151342-94.2016.8.19.0001 – Improbidade administrativa com dano ao erário. 
  TJ-RJ – Comarca do Rio de Janeiro – Ação civil pública nº 0047886-36.2013.8.19.0001 – Improbidade administrativa com dano ao erário. 
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, RJ, PROS
Mandatos Anteriores Deputado Estadual, Rio de Janeiro/RJ, PSB, 2005 a 2005 – Deputado Federal, 2007-2011, RJ, PSC – Deputado Federal, 2011-2015, RJ, PSC

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