Deputado Federal Junior Marreca – PEN – Maranhão

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Nascimento 02/03/1970
Partido PEN
Formação Superior
Profissão Advogado
Estado Maranhão
Filiações PEN
Gastos no mandato R$ 1.289.665,70
Processos TCU – Acórdão nº 2680/2012 – Foi multado por falha de publicidade na licitação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) do governo federal para a construção de creche-escola no município Itapecuru-Mirim(MA), quando prefeito.TCE-MA – Acórdão nº 503/2013 Condenado a pagamento de multa por prestação de contas irregular do FUNDEB de Itapecuru-Mirim(MA) de 2008, quando prefeito. Recorreu e houve diminuição da multa: TCE-MA – Acórdão nº 452/2016 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 1712-71.2013.8.10.0048 – A denúncia foi recebida. 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 1713-56.2013.8.10.0048 – A denúncia foi recebida. 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 1429-48.2013.8.10.0048 – A denúncia foi recebida. 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 1430-33.2013.8.10.0048 – A denúncia foi recebida. 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 1431-18.2013.8.10.0048 – A denúncia foi recebida. 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 1432-03.2013.8.10.0048 – A denúncia foi recebida. 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 1524-78.2013.8.10.0048 – A denúncia foi recebida. A justiça concedeu liminar para decretar a indisponibilidade de bens do parlamentar, que foi parcialmente revogada em recurso para que ele pudesse ter acesso aos valores das verbas de gabinete e de exercício parlamentar. 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 1848-68.2013.8.10.0048 – A denúncia foi recebida 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 135-58.2013.8.10.0048 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 2897-47.2013.8.10.0048- A denúncia foi recebida. 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 2899-17.2013.8.10.0048- A denúncia foi recebida. 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 2059-70.2014.8.10.0048 – A denúncia foi recebida. 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 2058-85.2014.8.10.0048 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 3557-70.2015.8.10.0048 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 3323-88.2015.8.10.0048 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 3320-36.2015.8.10.0048 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 3321-21.2015.8.10.0048 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 3318-66.2015.8.10.0048 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 3319-51.2015.8.10.0048 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 3558-55.2015.8.10.0048 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº1942-11.2016.8.10.0048 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 1943-93.2016.8.10.0048 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 2832-47.2016.8.10.0048 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 2261-76.2016.8.10.0048 
  TJ-MA – Comarca de Itapecuru-Mirim – Ação civil pública nº 1945-63.2016.8.10.0048 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Maranhão – Ação civil pública nº 0036097-35.2013.4.01.3700 (prestação de contas) 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Maranhão – Ação civil pública nº 0061640-06.2014.4.01.3700 (violação aos princípios administrativos). 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Maranhão – Ação civil pública nº 0106847-91.2015.4.01.3700 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Maranhão – Ação civil pública nº 0110223-85.2015.4.01.3700 (violação aos princípios administrativos). 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Maranhão – Ação civil pública nº 0099553-85.2015.4.01.3700 (violação aos princípios administrativos). 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Maranhão – Ação civil pública nº 0099554-70.2015.4.01.3700 (violação aos princípios administrativos). 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Maranhão – Ação civil pública nº 0106846-09.2015.4.01.3700 (prestação de contas). 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Maranhão – Ação civil pública nº 0106848-76.2015.4.01.3700 (prestação de contas). 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Maranhão – Ação civil pública nº 0106849-61.2015.4.01.3700 (prestação de contas). 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Maranhão – Ação civil pública nº 0005899-10.2016.4.01.3700 (violação aos princípios administrativos). 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Maranhão – Ação civil pública nº 0025452-43.2016.4.01.3700 (violação aos princípios administrativos). 
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, MA, PEN
Mandatos Anteriores Prefeito, Itapecuru Mirim/MA, PL, 2005-2008 – Prefeito, Itapecuru Mirim/MA, PR, 2009-2012

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