Deputado Federal Lindomar Garçon – PRB – Rondônia

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Nascimento 18/10/1969
Partido PRB
Formação Superior
Profissão Comerciante
Estado Rondônia
Filiações PV, PR, PMDB, PRB
Gastos no mandato R$ 1.378.680,53
Processos TRF-1 – Seção Judiciária de Rondônia – Ação civil pública nº 0000891-60.2009.4.01.4100 – Foi condenado por improbidade administrativa por envolvimento na Máfiadas Ambulâncias, que consistia em desvio de verba federal do Sistema Único de Saúde para compra de ambulâncias superfaturadas. Político era prefeito de Candeias do Jamari na época. A Justiça determinou ressarcimento ao erário, perda dos direitos políticos por 5 anos, além da perda dos cargos ou funções públicas desempenhadas. O parlamentar recorre: TRF-1 – Apelação nº 2009.41.00.000894-2.TRE-RO – AIJE nº 288787.2010.622.0000 – Foi condenado junto com o senador Ivo Cassol (PP) por abusos de poder político e econômico por utilização indevida de entidade de classe estudantil para participação em comício. A Justiça determinou sua inelegibilidade para as eleições subsequentes ao pleito de 2010 por três anos. Recorre da decisão: TSE – Recurso nº 288787/2013. O político entrou com pedido de efeito suspensivo, que foi aceito: TSE – Ação cautelar nº 10177.2013.600.0000. 
  TRE-RO – Prestação de contas nº 6727.2012.622.0000 – Foram reprovadas as contas do Partido Verde em 2011, quando o parlamentar era responsável. 
  STF – Ação penal nº 925/2015 – É réu em ação penal referente a crimes eleitorais. 
  STF – Inquérito nº 4020/2015 – É alvo de inquérito referente a crimes de captação ilícita de votos e corrupção eleitoral. 
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, RO, PMDB
Mandatos Anteriores Vereador, Candeias do Jamari/RO, PSDB, 1993-1996 – Prefeito, Candeias do Jamari/RO, PSDB, 1997-2000 – Prefeito, Candeias do Jamari/RO, PSDB, 2001-2004 – Deputado Federal, 2007-2011, RO, PV – Deputado Federal, 2011-2015, RO, PV

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