Deputado Federal Marcos Reátegui – PSC – Amapá

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Nascimento 06/10/1960
Partido PSD
Formação Superior
Profissão Advogado
Estado Amapá
Filiações PSC, PSD
Gastos no mandato R$ 1.213.112,54
Processos TJ-AP – Comarca de Macapá – Ação civil pública nº 0038727-79.2014.8.03.0001 – É réu em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
  TJ-AP – Comarca de Macapá – Ação civil pública nº 0055196-69.2015.8.03.0001 – É réu em ação civil de ressarcimento ao erário movida pelo Ministério Público Estadual. 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Amapá – Processo nº 0001445-12.2014.4.01.3100 – É réu por crimes de responsabilidade por acessar inquéritos e informar aos investigados sobre as investigações da Polícia Federal. Foi determinada sua prisão preventiva em novembro de 2013 e no mês seguinte conseguiu sua liberdade por meio de Habeas Corpus que determinou seu afastamento do cargo. Em virtude de sua diplomação como deputado federal, o processo foi remetido ao STF: STF – Ação penal nº 942/2015. 
  STF – Ação penal nº 914/2015 – Referente a crimes da Lei de Licitações, peculato e organização criminosa. 
  STF – Ação penal nº 945/2015 – Referente a crimes contra o sistema financeiro nacional. 
  STF – Inquérito nº 4237/2016 – É alvo de inquérito por crimes contra a Lei de Licitações, falso testemunho e falsidade ideológica. 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Amapá – Ação civil pública nº 0002004-13.2007.4.01.3100 – Com dano ao erário. 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Amapá – Ação civil pública nº 0001537-87.2014.4.01.3100 – O parlamentar recorreu do recebimento da denúncia, mas decisão foi mantida: TRF-1 – Agravo de instrumento nº 0024395-03.2014.4.01.0000. 
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, AP, PSC
Mandatos Anteriores

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