Deputado Federal Paulinho da Força – SD – São Paulo

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Nascimento 24/02/1956
Partido SD
Formação Ensino Médio
Profissão Controlador de Qualidade, Sindicalista
Estado São Paulo
Filiações PDT, SDD, SD
Gastos no mandato R$ 854.796,18
Processos TRF-3 – Subseção Judiciária de Ourinhos – Ação civil pública nº 0004629-82.2002.4.03.6125 – Condenado por improbidade administrativa por ter obtido dinheiro do Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para assentar famílias em uma fazenda a partir de um projeto considerado inviável técnica e economicamente. A Justiça determinou pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. Decisão foi mantida: TRF-3 – Agravo de instrumento nº 0052907-83.2007.4.03.0000 e TRF-3 – Apelação cível nº 2002.61.25.004629-3.
  TRF-3 – Seção Judiciária de São Paulo – Ação civil pública nº 0037491-50.2003.4.03.6100 – Condenado por improbidade administrativa por irregularidades no uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador; a Justiça determinou o ressarcimento de danos, pagamento de multa e proibição de firmar contrato com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais. Mantida a decisão em segunda instância: TRF-3 – Agravo de instrumento nº 0029909-29.2004.4.03.0000. Recorre em terceira instância: STJ – Agravo em recurso especial nº 690342/2015. 
  TRF-3 – Seção Judiciária de São Paulo – Ação civil pública nº 0028976-84.2007.4.03.6100 – Condenado a restituir aos cofres públicos os danos causados por uso de verba de convênio para promoção pessoal. A decisão foi mantida em segunda instância: TRF-3 – Apelação cível nº 0028976-84.2007.4.03.6100. O parlamentar ainda recorre em terceira instância: STJ – Agravo em recurso especial nº 728501/2015. 
  STF – Ação penal n° 965/2015 – É réu em ação penal sobre crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, o parlamentar seria beneficiário de desvios em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a uma loja e da Prefeitura de Praia Grande (SP). Os valores seriam desviados por meio de uma empresa de consultoria que, segundo a denúncia, não realizava os serviços para a loja e a prefeitura. 
  STF – Inquérito nº 2905/2010 – É alvo de inquérito que apura peculato, por desvio de recursos públicos destinado à aquisição de uma fazenda. 
  STF – Inquérito n° 3901/2014 – É alvo de inquérito que apura atos de corrupção passiva, consistente na venda de cartas sindicais, indispensáveis ao registro de sindicatos. 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Distrito Federal – Ação civil pública nº 0037151-97.2012.4.01.3400 – Irregularidades em convênios e contratos celebrados entre a Força Sindical e Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho. Segundo a acusação, houve prejuízo de cerca de R$ 36,6 milhões aos cofres públicos. Teve decretada a indisponibilidade de bens por uma liminar, da qual recorre em instância superior: TRF-1 – Agravo nº 0064491-31.2012.4.01.0000. 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Distrito Federal – Ação civil pública nº 0037154-52.2012.4.01.3400 – Outra ação por irregularidades em convênios firmados entre a Força Sindical e a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a acusação, houve prejuízo de cerca de R$ 1,06 milhão aos cofres públicos. O juiz de primeiro grau indeferiu o pedido de indisponibilidade dos bens dos réus. 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Distrito Federal – Ação civil pública nº 0037152-82.2012.4.01.3400 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Distrito Federal – Ação civil pública nº 0037155-37.2012.4.01.3400. 
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, SP, SD
Mandatos Anteriores Deputado Federal, 2007-2011, SP, PDT – Deputado Federal, 2011-2015, SP, PD

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