Deputado Federal Roberto Góes – PDT – Amapá

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Nascimento 22/06/1966
Partido PDT
Formação Superior
Profissão Administrador
Estado Amapá
Filiações PDT
Gastos no mandato R$ 1.286.577,83
Processos TRE-AP – 10ª Zona Eleitoral – Processo nº 76616.2012.603.0010 – Foi multado por abuso do poder de autoridade, político e econômico, bem como conduta vedada a agentes públicos, por realizar propaganda eleitoral custeada com recursos públicos de Macapá, quando concorria à reeleição ao cargo de prefeito do município. Também havia sido considerado inelegível, porém conseguiu reverter a decisão em recurso.
  TCU – Acórdão nº 2988/2014 – Foi condenado ao pagamento de multa por ter autorizado aquisição irregular de medicamentos sem licitação, no período em que era prefeito de Macapá. 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Amapá – Ação civil pública nº 0001734-76.2013.4.01.3100 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Amapá – Ação civil pública nº 0002148-74.2013.4.01.3100 
  TJ-AP – Comarca de Macapá – Ação civil pública nº 0056109-51.2015.8.03.0001 
  TJ-AP – Comarca de Macapá – Ação civil pública nº 0050614-26.2015.8.03.0001 
  TJ-AP – Comarca de Macapá – Ação civil pública nº 0003599-61.2015.8.03.0001 
  TJ-AP – Comarca de Macapá – Ação civil pública nº 0048288-30.2014.8.03.0001 
  TJ-AP – Comarca de Macapá – Ação civil pública nº 0047052-43.2014.8.03.0001 
  TJ-AP – Comarca de Macapá – Ação civil pública nº 0046920-83.2014.8.03.0001 
  TJ-AP – Comarca de Macapá – Ação civil pública nº 0036616-25.2014.8.03.0001 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Amapá – Ação penal nº 0014276-92.2014.4.01.3100 – Referente a crime de responsabilidade. 
  TRF-1 – Seção Judiciária do Amapá – Ação penal nº 0006621-69.2014.4.01.3100 – Sobre recusa ou omissão de dados técnicos em ação civil pública. 
  STF – Ação penal nº 970/2015 – É réu em ação penal referente a crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores, formação de quadrilha, falsificação de documento público e crimes da Lei de Licitações. De acordo com a denúncia, o parlamentar e outros acusados, funcionários públicos e prestadores de serviços, praticaram diversos delitos em esquema de fraude a licitações e contratações de prestações de serviços entre empresas privadas e órgãos do Governo do Estado do Amapá e da Prefeitura Municipal do Macapá. Consta ainda na denúncia que os investigados desviaram R$ 7.881.853,63 e que Roberto Góes ordenou despesas irregulares em R$ 22.644.956,32, quando prefeito de Macapá. 
  STF – Ação penal nº 936/2015 – Referente a crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. De acordo com a denúncia apresentada, o parlamentar fez funcionar irregularmente a Usina de Asfalto de Macapá, causando poluição, no período em que foi prefeito de Macapá. 
  STF – Ação penal nº 928/2015 – Referente a crime contra as finanças públicas, por ter aumentado irregularmente a despesa com pessoal no último ano do mandato como prefeito de Macapá. 
  STF – Ação penal nº 916/2015 – Referente a peculato. 
  STF – Ação penal nº 924/2015 – Referente a peculato e crimes de responsabilidade. 
  STF – Ação penal nº 949/2015 – Referente a crimes de responsabilidade. 
  Inquéritos que apuram peculato e crimes da Lei de Licitações – STF – Inquérito nº 3950/2015 e STF – Inquérito nº 4019/2015. 
  STF – Inquérito nº 4013/2015 – Apura corrupção passiva e crimes da Lei de Licitações. 
  STF – Inquérito nº 4093/2015 – Apura crimes de responsabilidade. 
  STF – Inquérito nº 4049/2015 – Apura crimes da Lei de Licitações. 
  STF – Inquérito nº 4023/2015 – Apura crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações. 
  STF – Inquérito nº 4067/2015 – Apura crimes da Lei de Licitações, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos da corrupção e peculato. 
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, AP, PD
Mandatos Anteriores Vereador, Macapá/AP, PSD, 1993-1996 – Deputado Estadual, AP, PDT, 1995-1998 – Deputado Estadual, AP, PDT, 1998-2002 – Deputado Estadual, AP, PDT, 2002-2006 – Deputado Estadual, AP, PDT, 2006-2008 – Prefeito, Macapá/AP, PDT, 2009-2012

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