Deputado Federal Ronaldo Lessa – PDT – Alagoas

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Nascimento 25/04/1949
Partido PDT
Formação Superior
Profissão Engenheiro Civil
Estado Alagoas
Filiações PDT
Gastos no mandato R$ 1.170.932,21
Processos TRE-AL – Recurso Criminal nº 7031.2012.602.0002 – Foi condenado à pena de oito meses de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade, e ao pagamento de multa por calúnia eleitoral. Conforme consta nos autos, em outubro de 2010, o comitê de campanha do PDT foi arrombado e, na ocasião, foram furtados do local dois computadores. Ronaldo Lessa, então candidato ao cargo de governador de Alagoas, teria afirmado, sem qualquer prova, que o maior suspeito do crime era o governo, referindo-se ao então governador e candidato a reeleição, Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), em entrevista divulgada no jornal Gazeta de Alagoas, de acordo com a denúncia. O tribunal considerou que houve dolo na intenção de ofender a honra do adversário em disputa eleitoral. O parlamentar recorreu da decisão, que foi mantida: STF – Ação penal nº 929/2015.
  TRF-5 – Seção Judiciária de Alagoas – Processo nº 0006151-47.2009.4.05.8000 – Condenado por peculato e crimes contra a administração pública a 13 anos de prisão e pagamento de multa. O caso envolve superfaturamento de obras e desvio de mais de R$ 5 milhões que deveriam ser destinados a obras para saneamento e contenção de enchentes em Alagoas. O parlamentar recorre: TRF-5 – Apelação criminal nº 0006151-47.2009.4.05.8000. 
  TJ-AL – Comarca da Capital – Ação civil pública nº 0007045-12.2009.8.02.0001 – Condenado em ação civil pública de improbidade administrativa em função de má administração e desvio de finalidade de R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. A Justiça determinou a perda da função pública, a suspensão de seus direitos políticos por três anos e a aplicação de multa. Há recurso em andamento. 
  TCU – Acórdão nº 364/2007 – Em Tomada de Contas Especial, foram encontradas irregularidades na aplicação de recursos federais recebidos pelo estado de Alagoas, que tinha o parlamentar como seu representante legal. O estado foi condenado a pagamento de débito à União. 
  STF – Ação penal nº 975/2016 – É réu em ação penal referente a peculato, formação de quadrilha e crimes da lei de licitações. 
  STF – Inquérito nº 3987/2015 – É alvo de inquérito referente a crimes eleitorais. 
  TRF-5 – Seção Judiciária de Alagoas – Ação civil pública nº 0005291-17.2007.4.05.8000 – Houve conflito de competência entre a justiça estadual e a justiça federal. O STJ decidiu pela competência do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas: STJ – Conflito de Competência nº 135326/2014. 
  TJ-AL – Comarca de União dos Palmares – Ação civil pública nº 0001584-83.2012.8.02.0056. 
  TRE-AL – Representação nº 367.2015.602.0000 – Responde por captação irregular de recursos na campanha de 2015, em representação movida pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com a denúncia, parte da receita de campanha não transitou pela conta bancária do então candidato e a doação foi omitida em sua contabilidade. O processo corre em segredo de justiça. 
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Deputado Federal, 2015-2019, AL, PDT
Mandatos Anteriores Governador, AL, PDT, 1999-2006

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