Senador Lindbergh Farias – PT – Rio de Janeiro

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Nascimento 08/12/1969
Partido PT
Formação Sem informação
Profissão Político
Estado Rio de Janeiro
Filiações PT
Gastos no mandato R$ 939.896,66
Processos TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0016201-02.2010.8.19.0038 – Condenado em primeira instância por realizar propaganda pessoal custeada com recursos públicos quando era prefeito de Nova Iguaçu (RJ) e concorria à reeleição ao cargo. Foram distribuídas caixas de leite com o logotipo criado pela gestão do parlamentar e “cadernetas sociais” com o nome “Prefeito Lindberg Farias”. O juiz determinou a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos e o pagamento de multa de R$ 480 mil.
  TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0055893-08.2010.8.19.0038 – Condenado em primeira instância por nomear parentes e correligionários do ex-vereador de Nova Iguaçu José Agostinho de Souza (PSC-RJ) para cargos comissionados na prefeitura do município de Nova Iguaçu (RJ), quando estava à frente da gestão municipal. Os servidores exerciam funções de natureza privada e de interesse do vereador custeados com dinheiro público. O juiz determinou a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa, o ressarcimento solidário aos cofres públicos de valores indevidamente auferidos e o bloqueio de seus bens. 
  STF – Inquérito nº 3988/2015 – É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. 
  STF – Inquérito nº 3616/2013 – É alvo de inquérito por improbidade administrativa e corrupção. De acordo com a acusação, havia um esquema de fraudes em licitações da prefeitura de Nova Iguaçu com a Rumo Novo Engenharia. O esquema teria financiado parte da campanha do senador à prefeitura e algumas de suas despesas pessoais. 
  STF – Inquérito nº 3595/2013 – É alvo de inquérito por crimes contra sistema financeiro nacional, emprego irregular de verbas públicas e formação de quadrilha. De acordo com a acusação, o senador desviou cerca de R$ 10 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (PREVINI) quando era prefeito da cidade. O recurso teria sido usado para comprar títulos de crédito da empresa Casual Dining. 
  STF – Inquérito 3390/2011 – É alvo de inquérito penal que apura crime de responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações. O processo corre sob segredo de Justiça.
  STF – Inquérito nº 3124/2011 – É alvo de inquérito que apura crime contra a Lei de Licitações. Ao assumir a prefeitura de Nova Iguaçu, em 2005, Farias teria contratado a empresa Supernova para, por meio de contrato público, pagar a ela dívida de campanha eleitoral no valor de R$ 250 mil. 
  TRF-2 – Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Ação civil de improbidade administrativa nº 0022162-35.2015.4.02.5120 – Segundo a acusação, o parlamentar deixou de prestar contas referentes a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 
  TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0016132-91.2015.8.19.0038 – Segundo a acusação, o parlamentar contratou com dispensa indevida de licitação o Núcleo Superior de Estudos Governamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NUSEG/UERJ) para prestação de serviço de consultoria. 
  TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0011915-05.2015.8.19.0038 – Segundo a acusação, o parlamentar requisitou sem justificativa e por meio de decreto os serviços da Empresa Jornalística Real ZM Notícias sem a realização de procedimento licitatório. 
  TJ-RJ – Comarca de Mesquita – Ação civil de improbidade administrativa nº 0044377-54.2011.8.19.0038 – Segundo a acusação, o parlamentar realizou contratação irregular de empresa supostamente de fachada e controlada por seu primo. 
  TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0004561-02.2010.8.19.0038 – É acusado de de poder por distribuir medicamentos com logotipo da Prefeitura. 
  TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0056748-21.2009.8.19.0038 – De acordo com a denúncia, a prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) contratou a empresa Luxelen Montagens Elétricas Ltda dispensando indevidamente processo licitatório, o que causou dano ao erário e afrontou os princípios da administração pública. 
  TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0044322-79.2006.8.19.0038 – É réu em ação civil pública de improbidade administrativa por dano ao erário que analisa processo licitatório entre o município e empresa de publicidade que participou da campanha eleitoral do então prefeito. Apresentou recurso, mas foi negado seguimento: TJ-RJ – Agravo de instrumento nº 0007589-29.2009.8.19.0000 . 
  TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0013606-54.2015.8.19.0038 – De acordo com a denúncia, o parlamentar contratou com dispensa indevida de licitação a Green Life, empresa supostamente ligada ao seu então secretário de Obras, para execução de serviços de coleta de lixo. Farias recorreu da decisão de bloqueio dos bens dos réus, que foi mantida: TJ-RJ – Agravo de instrumento nº 0047454-15.2016.8.19.0000. 
  TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0020064-63.2010.8.19.0038 – É réu em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por dispensa irregular de licitação. 
  TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0013922-67.2015.8.19.0038 – É réu em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. 
Autoria de Leis Sem leis aprovadas
Mandato Atual Senador, RJ, PT, 2011-2019
Mandatos Anteriores Deputado Federal, RJ, 1995-1999 – Deputado Federal, RJ, 2003-2005 – Prefeito, Nova Iguaçú/RJ, 2005-2008 – Prefeito, Nova Iguaçu/RJ, 2009-2010

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